Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Canal oficial nos termos do Art. 41 da LGPD (Lei 13.709/2018).

Identificação

• Nome: A configurar pela clínica (DPO_NOME em .env)
• E-mail: a configurar

Como acionar

Envie e-mail descrevendo o motivo do contato. Atribuições do DPO:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD;
• Orientar funcionários e contratados sobre práticas de proteção;
• Executar demais atribuições previstas em normas complementares.

Direitos do titular (Art. 18)

Para exercer seus direitos previstos na LGPD, você pode:

1. Acessar /meus-dados quando logado;
2. Entrar em contato com o DPO pelos canais acima;
3. Aguardar resposta em até 15 dias úteis.

ANPD

Caso não se sinta atendido, você pode reportar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd.